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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:45

Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido

Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:00

Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida

Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:00

Ministra nega liminar a advogada condenada por quadrilha e associação ao tráfico

A advogada integraria uma organização criminosa responsável pelo tráfico ilícito de drogas, por atentados com artefatos explosivos e por planejar a execução do assassinato de uma jornalista
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:45

STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 19:00

Família de motociclista acidentado que morreu sem UTI deverá ser indenizada

Motociclista morreu após atendimento inadequado na rede pública, além de falta de leito em UTI
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:45

Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook

Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora, já que as fotos foram tiradas em local público, na sede da repartição em que ela trabalha e no horário do expediente
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2013 - 12:10

Sexo frágil?

É chegada a hora das mulheres deixarem de ser tratadas como pessoas frágeis
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:00

Justiça determina reparo no freio de veículo

Consumidores descrevem defeito no freio, o que pode ocasionar grave risco
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:45

Prescrição do direito de punir não justifica negativa de porte de arma a servidor da Polícia Federal

Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:20

Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico

Após um mês de internação, a ré se recusou a autorizar a continuidade do tratamento na referida clínica.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:15

Cobrança indevida de serviços de telefonia gera indenização

Requerente alegou que linha telefônica que deu origem a débitos já estava cancelada
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 17:30

Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:30

Escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas

Novo plano oferecido pela empresa não representou o pactuado, além de estar cobrando por ligações efetuadas fora do período de cobrança
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:00

Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:30

Homem que matou ex-companheira terá que ressarcir pensão paga aos filhos pelo INSS

Juiz observou que deve ser levado em conta que houve um ato ilícito que gerou a necessidade de pagamento do benefício
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 16:45

Universidade é condenada por violação da imagem de professora

Ela pleiteou indenização por dano moral, sob a alegação que a ré a ofendeu publicamente
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:15

Exigência de pós-graduação para professor de universidade pública é aprovada

Texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:30

Concessionária deve pagar indenização por corte indevido de energia

Valor foi fixado em R$ 30,2 mil
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:15

Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários

Eles ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:10

Clínica dermatológica e médico são condenados por danos morais e estéticos causados por depilação a laser

Aponta a imprudência e a negligência do segundo réu ao deixar uma fisioterapeuta exercer uma atividade que não é do seu conhecimento.

Exibindo resultado de 6261 até 6280 de um total de 20208

Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social

Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida

A advogada integraria uma organização criminosa responsável pelo tráfico ilícito de drogas, por atentados com artefatos explosivos e por planejar a execução do assassinato de uma jornalista

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis

Motociclista morreu após atendimento inadequado na rede pública, além de falta de leito em UTI

Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora, já que as fotos foram tiradas em local público, na sede da repartição em que ela trabalha e no horário do expediente

É chegada a hora das mulheres deixarem de ser tratadas como pessoas frágeis

Consumidores descrevem defeito no freio, o que pode ocasionar grave risco

Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC

Após um mês de internação, a ré se recusou a autorizar a continuidade do tratamento na referida clínica.

Requerente alegou que linha telefônica que deu origem a débitos já estava cancelada

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo

Novo plano oferecido pela empresa não representou o pactuado, além de estar cobrando por ligações efetuadas fora do período de cobrança

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda

Juiz observou que deve ser levado em conta que houve um ato ilícito que gerou a necessidade de pagamento do benefício

Ela pleiteou indenização por dano moral, sob a alegação que a ré a ofendeu publicamente

Texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário

Valor foi fixado em R$ 30,2 mil

Eles ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia

Aponta a imprudência e a negligência do segundo réu ao deixar uma fisioterapeuta exercer uma atividade que não é do seu conhecimento.

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